Civis e militares
mantêm em sigilo essas indenizações. As informações são vagas, sem a descrição
da cada despesa. O
governo federal não informa o valor da Irex para cada um dos servidores no
exterior. É quase um segredo de Estado.
Em reportagem do blog em novembro de 2020, sobre as indenizações pagas a servidores civil e militares no exterior, a Associação dos Diplomatas Brasileiros, explicou qual a função da verba de representação: “Irex é indenização. Não há contas a prestar, deve ser interpretada como parte do salário. Educação dos filhos entra nessas despesas, o aluguel não coberto pela RF, comida, despesas médicas, por exemplo”. A associação foi questionada também sobre despesas com jantares. Argumentou que almoços e jantares de trabalho “são parte fundamental da articulação com outros representantes de Estado, assim como também se pratica na iniciativa privada”.
A indenização de representação no exterior (IREX) paga as despesas “inerentes à missão”, diz a Lei 5.809/72, que regulamenta a remuneração dos servidores civis e militares da União. O valor dessa indenização é calculado com base em índices e fatores de conversão variáveis, como o grau de representatividade da missão, a hierarquia funcional, o custo de vida local e as condições de vida da sede. O valor final resulta da multiplicação do índice de representação (cargo), pelo fator de conversão da sede. Deu para entender?
Países ricos e pobres alcançam fatores de conversão elevados. Tóquio, que conta com as maiores remunerações, tem fator de conversão 108,94. Moscou fica um pouco abaixo – 106,86. Pequim está ainda mais abaixo – 99,32. Nova York fica em 78,52. Os maiores fatores de conversão são para Luanda (Angola) e Kabul (Afeganistão), com 125 e 138, respectivamente.
O auxílio-familiar é calculado com base na Irex, na razão de 10% de seu valor para a esposa e 5% para cada um dos seus dependentes. Quando o servidor tiver de educar os dependentes fora do país onde estiver em serviço, o auxílio-familiar será acrescido de 1 trinta avos do maior valor de IREX atribuído a chefe de missão diplomática.
O auxílio-moradia
no exterior é pago ao servidor em missão permanente ou transitória, a título de
indenização, para custeio de locação de residência, desde que não exista imóvel funcional
disponível na sede no exterior. Esse auxílio será concedido na forma de
ressarcimento por despesa comprovada pelo servidor.
A ajuda de custo cobre as despesas de viagem, de mudança e da nova instalação no exterior. Tem o valor de duas vezes a remuneração básica e duas vezes o auxílio-familiar, acrescido de uma IREX. O transporte compreende a agem e translado da bagagem do servidor e dos seus dependentes. O transporte é assegurado, ainda, anualmente, no período mais longo de férias escolares, para que dependentes possam se reunir à família na sede no exterior.
O blog perguntou ao Itamaraty quais indenizações extras foram incluídas nos pagamentos eventuais de novembro e por que foi necessário esse pagamento extra.
O blog destacou que alguns países têm uma movimentação muito baixa de exportações e importações com o Brasil. O Brasil, por exemplo, exportou US$ 982.530 para Zâmbia em 2023. E importou US$ 66.386 daquele país. Qual o interesse em manter a embaixada naquele país? Ocorreu o mesmo com Zimbábue, Botsuana, Bósnia e Herzegovina, uma baixa movimentação comercial. O blog perguntou ainda por que o Brasil tem embaixada na Coréia do Norte.
O Itamaraty respondeu que o item "verbas indenizatórias" registra todos pagamentos de rubricas dessa natureza, inclusive aqueles decorrentes da parcela de gratificação natalina. "O valor adicional pago em novembro refere-se ao custeio da gratificação natalina das verbas indenizatórias ", afirmou.
O Itamaraty acrescentou que "a promoção comercial e o fluxo de comércio não são as únicas atividades de uma Embaixada no exterior. A prática internacional prevê várias outras dimensões para o trabalho diplomático. As embaixadas brasileiras no exterior contribuem para ampliar a presença internacional do Brasil e desempenham, por exemplo, atividades de representação política, assistência consular e promoção de ações culturais e educacionais".
Lúcio Vaz é jornalista e cobre a política em Brasília há 30 anos, revelando mordomias, privilégios, supersalários, desvios de recursos públicos e negociatas nos três poderes. Com agens por O Globo, Folha de S. Paulo e Correio Braziliense, ganhou os prêmios Embratel e Latinoamericano de Jornalismo Investigativo ao descobrir a Máfia dos Sanguessugas. Autor dos livros "A Ética da Malandragem - no submundo do Congresso" e "Sanguessugas do Brasil". **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
