De acordo com o regulamento, estão sujeitos às regras “os militares do Exército na ativa, na reserva remunerada e os reformados”. O texto define como transgressão disciplinar “toda ação praticada pelo militar contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio ofensiva à etica, aos deveres e às obrigações militares, mesmo na sua manifestação elementar e simples, ou, ainda, que afete a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe”.

Na quinta-feira (3), o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, decidiu que a atuação de Pazuello em ato público no Rio de Janeiro, ao lado de Bolsonaro, não caracterizou transgressão disciplinar e arquivou o procedimento istrativo que havia sido instaurado.

Está na hora da Câmara discutir a PEC da deputada @perpetua_acre que veda aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na istração pública. Já assinei meu apoiamento. https://t.co/Fqv5rxmmNK

— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) June 3, 2021

A decisão de Nogueira de Oliveira provocou reações nos meios políticos e ressuscitou o debate sobre a nomeação de militares da ativa para cargos de natureza civil na istração pública. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a decisão deveria acelerar a discussão da PEC, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que veda aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na istração pública.

A ida de militares da ativa para o governo tem sido alvo de críticas até mesmo dentro das Forças Armadas. Em 2020, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro, defendeu que militares da ativa do governo em para a reserva.

Generais da reserva ouvidos pelo jornalista Gerson Camarotti, na quinta-feira (3), manifestaram preocupação com a decisão do comandante Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. “Isso pode disseminar o vírus da insubordinação”, alertou um dos três generais da reserva ouvidos pelo jornalista, na condição de anonimato.

Sem citar Pazuello, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, em transmissão ao vivo nas redes sociais na quinta-feira (03), que a punição disciplinar existe nas Forças Armadas, mas, segundo ele, ninguém interfere nas decisões. "Punição existe nas Forças Armadas. Ninguém interfere ali na decisão”, afirmou. A fala de Bolsonaro foi feita após acusações de que ele teria interferido para livrar Pazuello de punição.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros