Alexandre Garcia
Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
Outra decisão importante – não sei se inspirada pela vitória de Bukele em El Salvador, ou ou pela morte do PM Roger, em Minas Gerais – foi a de tocar imediatamente um projeto de lei que tinha recebido 311 votos na Câmara há um ano e meio, mas estava parado no Senado por falta de vontade política. Diz o presidente de El Salvador que, quando não se combate o crime, é por falta de vontade política. E ele acrescentou que às vezes é porque os políticos são sócios do crime, e não querem perder o negócio. O projeto para acabar com a “saidinha” virou urgente e já vai para votação em plenário. Hoje há cinco “saidinhas” anuais, mas agora só terão algum benefício os que já saem para estudar ou para trabalhar, os que estão no semiaberto e estejam sem nenhuma transgressão disciplinar nas saídas diárias que fazem.
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O procurador-geral da República deu o troco ao ministro Toffoli, e não sei como o Supremo vai lidar com isso. Liminarmente, monocraticamente, isto é, sozinho, Toffoli deu uma medida cautelar suspendendo o pagamento de multas da Odebrecht e da J&F. Isso causou um problema com a Transparência Internacional, citado no Financial Times: a ONG questionou como ele poderia suspender a multa de uma empresa onde a mulher dele trabalha como advogada, e de outra empresa cujo presidente o citou em delação. Toffoli não gostou e botou a Polícia Federal para investigar, para ver se a Transparência Internacional tinha recebido algum dinheiro nesses acordos.
O procurador-geral da República disse que não há provas de que a J&F foi coagida; está recorrendo ao Supremo para invalidar a decisão de Toffoli e vai fazer o mesmo em relação à Odebrecht, que agora tem um novo nome, Novonor. O total das multas anuladas é de R$ 17 bilhões; com toda a bateria de advogados que têm, as empresas am, confessaram que estavam envolvidas na corrupção e tinham de pagar a multa para ressarcir o erário de todos os prejuízos que tiveram as contas públicas, sugando o dinheiro dos impostos das pessoas que trabalham e suam. O ministro Toffoli apostou. Há apostas de jogo de força, de decisões que não têm volta e ficam na história. Esse é o julgamento mais implacável que existe.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos