Fora esses casos, o STF deverá dar continuidade, em 2024, ao julgamento das dezenas de réus acusados de tentativa de golpe e dano ao patrimônio público na invasão e depredação das sedes dos Poderes em 8 de janeiro. A tendência é de condenação dos mais de 200 réus a penas elevadas, de 14 a 17 anos, já aplicadas aos primeiros 25 que já foram julgados. 4u3z4u
Outros 1.125 réus, presos no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, ainda negociam com a Procuradoria-Geral da República um acordo de não persecução penal, no qual confessariam, pagariam multa e prestariam serviços comunitários, e assim se livrariam logo do processo e de uma condenação.
Em 2024, também podem ser finalizadas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No 8 de janeiro, ele é suspeito de incitar a multidão, pelo fato de publicar um vídeo contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as urnas após as invasões. O vídeo foi apagado, mas neste mês foi recuperado pelo Ministério Público Federal.
O ex-presidente também pode ser denunciado ao final das investigações baseadas na delação premiada do seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid. O militar já relatou à Polícia Federal detalhes sobre a apropriação de joias e relógios presenteadas por líderes estrangeiros, a falsificação de cartões de vacina de Bolsonaro e sua filha, além do funcionamento do chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores que usavam as redes sociais para manchar a imagem de adversários de Bolsonaro.
O governo Lula, que encontrou no STF um aliado em 2023, ainda pretende reverter algumas derrotas que sofreu no Congresso, com a ajuda dos ministros. É o caso do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A Corte derrubou o critério, que limitava a demarcação a áreas ocupadas ou disputadas pelas tribos em 1988.
Mas o Congresso aprovou uma lei restabelecendo o marco, o petista vetou, e o Legislativo derrubou o veto, fazendo a regra valer novamente. Parlamentares ligados do PSOL e da Rede já entraram com outra ação no STF para derrubar a nova lei.
Outra derrota que o governo pretende virar na Corte é à derrubada do veto a um dispositivo do arcabouço fiscal que impede o governo de retirar despesas do cálculo para atingir a meta fiscal. Na prática, a regra defendida pela gestão petista permitiria gastos maiores, o que compromete o equilíbrio fiscal.