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“A prioridade [do Ministério da Economia] agora é tomar medidas para a pandemia, mas as reformas, que são a nossa chave para o país crescer de forma sustentável, voltam com força total logo depois que a pandemia ar”, afirmou o número dois da pasta, o secretário-executivo Marcelo Guaranys, em entrevista coletiva em abril. “Elas [as reformas estruturantes] não foram largadas, nem esquecidas. Elas estão suspensas para a gente retornar logo depois”, completou. 4s5v6s
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia emitiu uma nota em maio afirmando que a agenda de reformas evitará o prolongamento dos danos causados pela crise do coronavírus, como desemprego, pobreza e falências.
“A agenda de reformas que visa a consolidação fiscal, a manutenção do teto de gastos, e o aumento da produtividade da economia serão ainda mais urgentes para evitar que essa crise transitória tenha efeitos permanentes sobre a economia”, diz a secretaria. “O Brasil precisa escolher entre avançar na agenda de reformas pró-mercado ou se conformar com outra década perdida”, completa.
Entre os projetos defendidos pela equipe econômica estão textos já em tramitação no Congresso, caso do marco regulatório do saneamento – o governo articula a votação desse projeto ainda em junho, mas ainda não há acordo –, do marco legal do setor de gás e das propostas de emenda à Constituição (PECs) do pacto federativo, entre outros. Mas há textos que nem sequer chegaram ao Legislativo, como a reforma istrativa e a versão do governo para a reforma tributária.
Antes da pandemia, o ministro Paulo Guedes disse que o país teria 15 semanas para salvar o Brasil e aprovar vários desses projetos. A pandemia impossibilitou a aprovação dos textos no primeiro semestre, já que o Congresso começou a funcionar de fato em março e logo em seguida teve de suspender as atividades presenciais em virtude da pandemia.
A decisão dos presidentes da Câmara e do Senado foi implantar um sistema de votação especial durante esse período. As votações aram a ser virtuais e destinadas a apreciar somente matérias relacionadas ao Covid-19. Os textos relacionados à pandemia também tramitaram em regime de urgência, o que permitiu votação direto no Plenário, sem ar pelas comissões. As comissões não estão funcionando nesse período de pandemia.
Ainda não está claro por quantas semanas o Parlamento de fato funcionará no segundo semestre. Tudo dependerá da data das eleições. Tradicionalmente, no período de campanha, o Congresso tende a ficar esvaziado e projetos importantes não são votados, já que os parlamentares estão em suas bases fazendo campanha.
Um grupo de trabalho foi formado por deputados e senadores para discutir um possível adiamento das eleições em virtude da pandemia. “A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento da data, mas não a prorrogação dos mandatos”, disse Maia a jornalistas. Caso as eleições não ocorram até o fim deste ano, os mandatos serão prorrogados. Por enquanto, os parlamentares cogitam fazer o primeiro turno no fim de novembro e o segundo no começo de dezembro.
A postergação ajudaria os planos da equipe econômica, pois daria tempo de os parlamentares discutirem mais textos no pós-pandemia. O Congresso iniciará o segundo semestre com a agenda lotada.
Além de querer aprovar diversas reformas que já estão em discussão, o governo deve enviar um projeto de lei ou medida provisória criando um programa de geração de empregos baseado na desoneração da folha. Também está em estudo pelo governo a revisão de benefícios sociais considerados ineficientes em troca da criação de um novo benefício, chamado Renda Brasil.
O presidente da Câmara confirmou que, dentre as pautas consideradas prioritárias pelo governo, a reforma tributária será certamente priorizada. Maia evitou citar outros exemplos antes de conversar com os líderes partidários. A pauta da Casa é decidida em comum acordo entre os líderes e Maia, representando a mesa diretora da Câmara.
Relembre quais são as principais reformas e projetos que o governo gostaria de ver aprovados o mais de pressa possível e em que pé está a discussão dos textos (ordem aleatória):
O que é: flexibiliza o Orçamento federal e propõe uma nova redistribuição de recursos a estados e municípios, entre outras coisas
Tipo: PEC 118/2019
Trâmite: aguarda parecer do relator no Senado
O que é: cria o Estado de Emergência Fiscal e permite a redução de 25% do salário e da jornada de servidores, entre outras coisas
Tipo: PEC 186/2019
Trâmite: aguarda votação na CCJ do Senado
O que é: extingue fundos infraconstitucionais e libera o saldo remanescente para gestão da dívida pública
Tipo: PEC 187/2019
Trâmite: aguarda votação na CCJ do Senado
O que é: simplifica o sistema tributário brasileiro
Tipo: PEC 45/2019 e PEC 110/2019
Trâmite: aguarda início de comissão mista para criar um só texto da reforma. Governo também deve apresentar seu texto a essa comissão
O que é: muda a estrutura do funcionalismo público federal
Tipo: ainda não foi enviada
Trâmite: não começou a tramitar
O que é: projeto propõe um novo marco regulatório para o saneamento, ampliando o espaço para a iniciativa privada atuar nesse setor
Tipo: projetos de lei (PL) 4.162/2019 e 3.261/2019
Trâmite: aguarda votação do Senado
O que é: permite que empresas com sede no Brasil possam atuar no mercado de gás natural por meio de autorização da ANP e não mais por concessão
Tipo: PL 6.407/13
Trâmite: aguardando parecer do relator na Câmara
O que é: fim ou flexibilização do regime de partilha em áreas do pré-sal e do direito de preferência da Petrobras
Tipo: PL 3.178/2019
Trâmite: matéria com a relatoria no Senado
O que é: dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica
Tipo: PL 232/2016
Trâmite: aguarda interposição de recurso no Senado
O que é: dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; e disciplina o trânsito e o transporte ferroviário
Tipo: PL 216/2018
Trâmite: matéria com a relatoria no Senado
O que é: atualiza o marco legal das parcerias público-privadas (PPPs), como as concessões
Tipo: PL 7063/2017
Trâmite: pronto para votação no plenário da Câmara
O que é: dá independência formal ao Banco Central e cria mandatos não coincidentes do presidente e dos diretores da instituição com o do presidente da República
Tipo: PLP 200/1989
Trâmite: aguardando parecer do relator na Câmara
O que é: autoriza a privatização da Eletrobras e muda o regime de cotas
Tipo: PL 5877/2019
Trâmite: aguarda criação de comissão na Câmara
O que é: moderniza a lei que permite a recuperação judicial e a falência de empresas
Tipo: PL 6229/2005
Trâmite: pronto para votação no plenário da Câmara
O que é: estabelece normas gerais sobre planejamento, orçamento, fundos, contabilidade, controle e avaliação na istração pública
Tipo: PLP 295/2016
Trâmite: aguarda criação de comissão na Câmara
Esta é a oitava reportagem da série "Retratos da economia", que aborda os efeitos da crise do coronavírus sobre a economia brasileira, e também os planos do governo para a retomada. Leia aqui os textos que já foram publicados.
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