O magistrado justificou a decisão com base em postagens feitas pelo parlamentar que teriam um “claro intuito de coagir e impedir o exercício dos poderes constituídos, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito”. 1z115h

O magistrado destacou que as publicações de Capitão Assumção constituíam uma violação da decisão judicial que o proibia de se manifestar nas redes sociais. Segundo Moraes, as postagens do deputado representam uma ameaça não apenas a Lula, mas também a deputados, senadores e ministros do STF. Ele ressaltou a gravidade das ações do parlamentar, descrevendo-as como “ilícitas” e “gravíssimas”.

O Ministério Público estadual do Espírito Santo apontou uma série de ofensas à honra de Moraes e outras autoridades. O MP destacou que Capitão Assumção continuou a fazer pronunciamentos agressivos e criminosos, desrespeitando as determinações judiciais e zombando do ataque ocorrido à sede do STF em 8 de janeiro de 2023.

“O referido parlamentar criou uma nova conta [no TikTok] (@capitaoassumcao22) para dar continuidade a pronunciamentos virulentos e criminosos, tudo com o fim de ‘demonstrar a sua força’, tendo inclusive repostado, com absoluto escárnio para com essa Corte Suprema, ‘o vídeo que irritou Alexandre de Moraes”, escreveu o MP no pedido ao magistrado.

A promotoria afirmou, ainda, que “as condutas do investigado, mesmo ciente da decisão judicial proibitiva, consubstanciada em diversas postagens nas redes sociais TikTok e Kwai, revela a deliberação em burlar as ordens emanadas desta Suprema Corte”.

Capitão Assumção é acusado de diversos crimes, incluindo a formação de organização paramilitar, incitação ao crime e crimes contra a honra de agentes públicos. O MP argumentou que as ações de Capitão Assumção configuram uma ameaça à independência dos poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito.

Carlos Dilen, advogado do parlamentar, solicitou a revogação da prisão, e a Assembleia Legislativa do Espírito Santo deverá votar se a detenção será mantida. Capitão Assumção, que tem 60 anos e foi eleito para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo em 2018 e reeleito em 2022, ganhou notoriedade por suas postagens incisivas  nas redes sociais, especialmente no TikTok, onde acumula 1,2 milhão de seguidores.