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Julia Zanatta (PL-SC) diz acreditar que a oposição tem uma base “sólida e eficiente, que pode se organizar e conseguir um bom número de votos” para aprovar a anistia. Indagada sobre um provável veto de Lula, ela diz que, pelo fato de o PL ser a maior bancada da Câmara e de seus deputados terem muita forças nas redes sociais, “seria um novo desgaste para o governo, caso houvesse o veto do Lula. Demonstraria um governo sem força no Congresso”. g1532
Quanto a uma possível anulação da lei pelo STF, ela diz que uma decisão do tipo criaria uma nova indisposição da Corte com o Parlamento. “É possível, com organização, vencer esses obstáculos. Especialmente porque é uma situação absurda”, disse a deputada.
Assim como Marco Feliciano, Bia Kicis (PL-DF), mais experiente que os demais, é cautelosa, e não antecipa o que pode ocorrer daqui para frente. “Eu vejo com muitos bons olhos projetos nesse sentido. Qualquer iniciativa para se reparar uma injustiça deve ser bem-vinda”, afirmou.
No STF, o obstáculo é maior, não apenas pela indisposição da maioria dos ministros com Bolsonaro – mesmo alguns que eram próximos, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, aram a criticar o ex-presidente, aderindo ao discurso da esquerda de que ele era um risco para a democracia.
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Fora o afastamento político, o requisito jurídico para derrubar uma anistia já está preparado. O precedente que poderá ser usado é a anulação do decreto do próprio Bolsonaro que perdoou a pena do ex-deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF por ofender e ameaçar os ministros.
No julgamento, ocorrido em maio, a maioria dos ministros considerou que é possível anular um indulto ou uma anistia se houver “desvio de finalidade” – no caso, se a medida servir apenas para beneficiar um aliado político. “A concessão de perdão a aliado político pelo simples e singelo vínculo de afinidade político-ideológica não se mostra compatível com os princípios norteadores da istração Pública, tais como a impessoalidade e a moralidade istrativa”, diz a ementa da decisão, que sintetiza o entendimento da maioria.
A diferença entre anular um indulto e uma anistia, para o STF, é que no primeiro caso o ato é só do presidente, enquanto no segundo é do Congresso e do presidente, em caso de sanção. A diferença pesa, mas não inibiria os ministros de uma decisão contrária.
Um precedente do STF mais antigo, de 2006, em tese, poderia beneficiar Bolsonaro. Naquele ano, a Corte considerou constitucional uma lei de anistia que anulou a inelegibilidade de parlamentares que usaram a gráfica do Senado para fazer campanha. A lei, no entanto, exigia que cada um deles ressarcisse a Casa legislativa pelos serviços.
Ministros consideram que o caso é diverso do atual, em que Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral e por misturar a comemoração do Bicentenário da Independência a comícios em Brasília e no Rio de Janeiro – as duas condutas são vistas como mais graves, pois teriam afetado mais a normalidade e a legitimidade do pleito.
A reversão da inelegibilidade de Lula também é diferente. Sua reabilitação política foi parte de um movimento do STF para anular toda ou a maior parte da Operação Lava Jato, pelo fato de ter atingido a elite política. A oposição a Bolsonaro e a seu grupo político dentro da Corte é de fundo ideológico, o que se confirma por declarações de ministros que hoje falam abertamente em combater a “extrema direita” e derrotar o “bolsonarismo”, por exemplo.
