Lira e Padilha vivem uma relação tumultuada desde o início do governo Lula, com repetidas criticas do presidente da Câmara ao trabalho de Padilha, que se mantém no cargo com apoio declarado do presidente Lula. A relação desandou de vez depois de Padilha ter insinuado um enfraquecimento de Lira por tentar articular pela derrubada da prisão de Brazão, a mando da justiça, o que provocou a reação de Lira, que abertamente disse que Padilha é seu desafeto pessoal. 3z4918
O líder PSB na Câmara, deputado Antônio Brito disse que o estabelecimento da pauta não significa necessariamente uma revanche, mas o alinhamento da Câmara dos Deputados a demandas da sociedade e dos próprios parlamentares, que são cobrados pela população sobre estes temas. “Lira pediu para avançar no debate da questão [prisão de Brazão], e como tratá-la. O fato ocorreu, e as ilações acabam ocorrendo em cima dos fatos”, disse Brito.
Além do grupo de trabalho definido ainda na semana ada para discutir propostas que garantam a liberdade de expressão, após o sepultamento do PL das Fake News, o deputado Antônio Brito disse que Lira vai criar um grupo para tratar de outro assunto que há tempos está na lista de prioridades da oposição: a discussão sobre prerrogativa parlamentar. E essa análise pode incluir o debate sobre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige autorização prévia das mesas diretoras da Câmara e do Senado para realização de mandados de busca e apreensão, e operações determinadas pela justiça contra deputados e senadores.
A PEC foi apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE) no início deste ano, após investidas da Polícia Federal contra os deputados Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambos do Partido Liberal do Rio de Janeiro, e que foram alvos de mandados com revistas nos gabinetes dentro da Câmara dos Deputados.
Na opinião de Valadares, que também é vice-líder da minoria na Câmara, essa discussão é oportuna e importantíssima, por buscar o reequilíbrio entre os poderes.
“A cada dia nossas prerrogativas são vilipendiadas. Deputados hoje estão impedidos do livre exercício do seu mandato, sobretudo no que tange à liberdade de expressão. Ou reafirmamos a independência do Poder Legislativo ou iremos caminhar para uma ditadura do Poder Judiciário”, opinou Valadares.
Outra questão que pode avançar, na mesma linha, é a que trata do fim do foro privilegiado. Lira sinalizou aos líderes partidários a vontade de avançar com uma outra proposta de emenda à Constituição que altera as regras atuais, caso se confirme a tendência do STF de ampliar o alcance do foro especial de autoridades. Na semana ada os ministros formaram maioria neste sentido.
Na Câmara, os deputados deverão tentar construir uma proposta para definir quem julgará parlamentares e autoridades. Segundo o líder da oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), é importante que a pauta avance, mas a decisão depende de um alinhamento político.
“O que hoje está em debate são essas duas teses: ou 1ª instância ou nos Tribunais Regionais Federais”, explicou. “A gente está avançando, conversando com os líderes, cada líder partidário, conversando com as suas bancadas. Como é uma PEC, o quórum é qualificado. A gente não quer correr o risco de eventualmente levar uma pauta dessa a plenário. E perdemos”, afirmou Barros.
Mais de um mês após o início do ano legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que vai analisar quais Comissões Parlamentares de Inquérito serão instaladas na Câmara neste 1º semestre de 2024. Conforme a Gazeta do Povo já mostrou anteriormente, há diversos requerimentos de criação de Is aguardando deliberação do presidente da Câmara desde o ano ado, quando foram protocolados junto à mesa diretora da Casa.
São diversos temas que os parlamentares pretendem investigar, desde denúncias de prostituição e abuso na Ilha de Marajó, no Pará, até irregularidades em companhia de abastecimento de energia elétrica, ando pela comissão que quer apurar e coibir excessos do Judiciário.
Essa, por sua vez, tem sido tentada desde 2022 pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que enfrentou vários percalços na busca por apoio, e viu a iniciativa morrer na praia com o fim da legislatura. Em 2023, o parlamentar teve que começar do zero a busca por novos apoios, e enfrentou resistências de colegas que tinham assinado o pedido anteriormente e acabaram mudando de ideia.
Mas a morte de Cleriston Pereira da Cunha, em maio de 2023, durante o banho de sol no presídio da Papuda, em Brasília, deu novo fôlego ao pedido. Ele estava preso por ter participado das manifestações do 8 de janeiro, que terminaram com a depredação de prédios públicos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado pela sua soltura dele, em razão de comorbidades, mas o pedido de soltura não foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O episódio acabou incentivando parlamentares a apoiar a I, que busca investigar se os ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) violaram direitos e garantias fundamentais, praticaram condutas arbitrárias não compatíveis com o devido processo legal, cometeram atos de censura e abusaram de sua autoridade.
Na opinião de Van Hattem, as investigações são urgentes para que se apure medidas recentes tomadas pelo Judiciário. "Infelizmente, tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo. Esse abuso de autoridade precisa de um basta e é para isso que estamos propondo a I", destacou o deputado.
Para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seja instalada na Câmara dos Deputados é preciso atender alguns requisitos, como de 1/3 dos parlamentares, fato determinado e prazo. Segundo explicou a consultora legislativa Deborah Wajngarten, o prazo de funcionamento deve ser de até 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Já o fato determinado se refere a um acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do país.
O analista Juan Carlos Gonçalves, do Ranking dos Políticos, afirmou que o presidente da Câmara pode mesmo estar adotando uma postura de reação aos últimos fatos políticos que envolvem seus anseios pessoais, como a vontade de “fazer” um ministro na saúde, ao definir o avanço de pautas que podem incomodar tanto o STF quanto o governo.
Segundo Gonçalves, esse pode ser o principal motivo da animosidade entre Lira e Padilha, que com aval de Lula, detém boa parte das indicações de cargos na pasta. “Esses eventos podem desencadear uma série de ações entre a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto’, pontuou o analista.
Para ele, além das questões pessoais entre Lira e Padilha, a preocupação deve estar voltada aos interesses nacionais, para que essa crise não tenha impactos sobre a governabilidade e a estabilidade do país.
Embora tenha feito acenos com pautas que interessam diretamente à oposição na Câmara, Arthur Lira ainda não definiu prazo para o início dessas discussões. Os líderes deverão indicar os membros dos grupos de trabalho que ainda serão criados para discutir a liberdade de expressão e a garantia de prerrogativas parlamentares, além do fim do foro privilegiado.