O ministro ainda avisou, em um tom que não deixa de ser de ameaça, que seria importante que as pessoas tenham cuidado com suas ações, para depois não acusarem o Ministério Público e o Poder Judiciário de serem “rigorosos demais”.
André Marsiglia, advogado especialista em liberdade de expressão, afirma que as pessoas têm receio de exercerem sua liberdade de expressão, seja nas redes, seja em reuniões ou manifestações nas ruas – liberdade que é garantida pela Constituição Federal. “Percebo isso nos questionamentos que me fazem nas redes sociais sobre se é ou não ilícito se manifestar no dia 8”.
O advogado explica que essa incerteza decorre de não se saber ao certo qual será a “reação dos Poderes, do STF, sobretudo, em caso de uma nova manifestação, ainda que pacífica. Há receio de que se entenda qualquer manifestação como incitação a um crime”. Marsiglia diz que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, apenas institui que as manifestações sejam pacíficas, sem fazer menção a seu conteúdo.
O próprio STF, em outros tempos, já proferiu sentença em favor da liberdade de manifestação, independente do conteúdo. Marsiglia relembra que a Suprema Corte “já entendeu, por exemplo, ser lícito se manifestar sobre algo ilícito, quando permitiu a marcha da maconha em 2011. Reunir-se por uma causa considerada ilícita não é apologia a crime, segundo jurisprudência do próprio STF”.
Mas o uso de dois pesos e duas medidas não para por aí. No mesmo vídeo da entrevista à Veja, Moraes alega que, em relação ao ato convocado pelo governo não há crime, já que se destina a “relembrar que as instituições são fortes e resistiram a uma tentativa de golpe. Eu estarei aqui em Brasília, nesse evento, mostrando a força das instituições brasileiras”.
A perspectiva mais provável para segunda-feira é que apenas a esquerda vá às ruas. Os movimentos Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular estão fazendo convocação para uma manifestação marcada para as 17h na Avenida Paulista, em São Paulo, na segunda-feira (8).
O tema é: "O Brasil se une em defesa da democracia". Os movimentos estão preparando faixas e cartazes com a frase: "a luta contra o bolsonarismo segue forte". O pré-candidato à prefeitura de São Paulo e deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) confirmou presença. Membros do PT, PSOL e ministros do governo federal são esperados na Paulista.
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