A ausência de cobrança, proposta pelo governo, atinge não só as rodovias estaduais, mas também as federais já que estas últimas estavam sob concessão do Paraná durante a vigência dos contratos. Uma fonte do Ministério da Infraestrutura ouvida pela Gazeta do Povo confirmou que a partir do momento em que o contrato for encerrado não há a possibilidade de a União assumir, ainda que parcialmente, a cobrança das tarifas de pedágio. Isso porque os contratos de concessão foram assinados com o governo do Paraná. Entre o encerramento dos contratos atuais e até a dos novos contratos, as rodovias federais voltam a ter o status de “rodovias normais”, e, portanto, sem a cobrança de pedágio.
Em contrapartida à ausência da cobrança das tarifas dos pedágios, caberá ao governo do Paraná o custeio da operação e da manutenção das rodovias que estavam sob os antigos contratos. Por isso, o secretário garantiu que será forte a cobrança pela agilidade no processo de tramitação dos novos contratos na esfera federal.
“[A proposta] precisa ser encaminhada para o Tribunal de Contas [da União]. Nós temos que ter celeridade para que este leilão seja realizado, justamente porque nós temos no dia 27 de novembro a conclusão do atual contrato. Nós não podemos precisar neste momento quando a nova concessão irá para o leilão na B3, porque nós dependemos do Tribunal de Contas. Quanto tempo eles levarão para analisar o processo do Paraná? Pode ser que eles levem 90 dias, 180 dias. Não há ingerência dentro do TCU. Mas é claro que haverá pedido de celeridade do processo porque isso é muito importante para os paranaenses”, explicou.
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