O projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa em regime de urgência – o requerimento que acelera o caminho do texto na Casa foi aprovado em 11 de setembro. Ele já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais. 6x5228

Agora o texto voltou à Diretoria Legislativa, que avalia se ele é encaminhado para mais algum colegiado ou se está pronto para ir a plenário. “A urgência é porque existe uma demanda de energia elétrica. O país todo necessita de uma maior produção”, resume a diretora do IAP.

A necessidade de aprovação do Legislativo está prevista no artigo 209 da Constituição do Paraná.

Dos 19 empreendimentos incluídos no projeto de lei, 14 são CGHs (Central de Geração Hidrelétrica), duas são UTEs (Usina Termelétrica de Energia), duas são PCHs (Pequena Central de Geração Elétrica) e também há um complexo eólico.

Em julho último, reportagem da Gazeta do Povo mostrou que o Paraná é o quinto colocado em empreendimentos desta natureza, atrás de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. São 62 CGHs e 31 PCHs, responsáveis por gerar 372 MW, o equivalente a 1,9% da energia do estado. Os números são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De janeiro para cá, a gestão Ratinho Junior já havia pedido autorização para a construção da CGH Nicolau Kluppel, em Curitiba, na região do Parque Barigui. O texto foi sancionado em 7 de agosto (lei 19.887/2019), e a mini-hidrelétrica vai começar a funcionar a partir desta sexta-feira (4).