O advogado queria que o STJ anulasse a portaria do TJ e, até a definição do caso, mantivesse suspensa a ação penal que tramita contra o tucano. De acordo com a defesa do ex-chefe do Executivo, o procedimento de alteração da lotação dos juízes substitutos violou o princípio constitucional do juiz natural.

Ao indeferir o pedido, a vice-presidente do STJ destacou que a concessão de habeas corpus é cabível sempre que alguém sofre violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. A portaria do TJ “constitui ato istrativo, de natureza ordinatória, que, ainda que gere efeitos individuais no tocante à lotação dos juízes substitutos das subseções da Comarca de Curitiba, não tem aptidão, por si, de causar qualquer ameaça à liberdade de locomoção do paciente”, escreveu Maria Thereza de Assis Moura.

Operação Rádio Patrulha

Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em setembro de 2018, a Operação Rádio Patrulha apura direcionamento de licitação e desvio de dinheiro no âmbito do programa Patrulha do Campo, lançado em 2011 pelo governo do Paraná. O programa consistia basicamente no aluguel de maquinários das empresas, para utilizá-los em melhorias de estradas rurais. Para o Gaeco, Beto Richa era o principal beneficiário do esquema de corrupção. Ele nega ter cometido crimes.

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