Em seu parecer, Goura afirma que o Ministério Público e universidades no Paraná, como UFPR e UEL, se manifestaram sobre eventuais impactos negativos das obras, “como disseminação de doenças, problemas de abastecimento, deslocamento de famílias, alagamento de áreas produtivas ou protegidas, danos a patrimônios naturais e turísticos e prejuízos irreparáveis para ﬂora e fauna local”.

Goura também chamou atenção para a falta de informações no projeto de lei. “Além da evidente necessidade de se demonstrar qual a ﬁnalidade e necessidade desses empreendimentos em relação ao abastecimento energético da população do estado, existe a necessidade premente de se realizar um estudo sistêmico, por meio de uma Avaliação Ambiental Integrada, que demonstre efetivamente a capacidade das bacias afetadas de receber tais obras”, aponta trecho do parecer.

Lei sancionada em outubro do ano ado (Lei 19.989/2019) dava aval para o funcionamento de 11 novas mini-hidrelétricas e um complexo eólico. No projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (6), os rios atingidos cortam os municípios de Clevelândia, Campo Mourão, Bituruna, Corbélia, Braganey, Iguatu, Condói, Cantagalo, Pinhão, Virmond, Lapa, Porto Amazonas, Assis Chateaubriand, Jesuítas, Palmas, General Carneiro, Mangueirinha, Faxinal e Marilândia do Sul.

Na mensagem encaminhada junto com o projeto de lei, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) afirma que os empreendimentos tiveram suas licenças prévias e de regularização de operação emitidas pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e que as análises foram “pautadas por condicionantes de preservação e impacto ambiental, conciliada com o desenvolvimento econômico e a inclusão social na região, haja vista a geração de emprego e renda”.

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