O economista George Stigler, vencedor do Nobel de 1982, desenvolveu a teoria da captura, que influenciou fortemente o modo como a regulação e os reguladores são vistos. Ele observou que agências governamentais – que têm o dever de se manter imparciais – poderiam ser capturadas por empresas do setor regulado de modo que elas assem a pautar suas ações e a elaborar normas que protegessem o interesse das grandes empresas já estabelecidas, em detrimento do interesse público e da justiça. n2x3u

Para ser manter íntegro, deve-se não só buscar sempre agir de modo íntegro, mas também de modo a evitar situações de risco que possam colocar a imparcialidade do agente público em dúvida. A atual farra patrocinada por grandes empresas e associações empresariais implicam um grande risco de captura do Poder Judiciário pelos interesses daqueles que têm ações bilionárias a serem julgadas. O CNJ acerta no diagnóstico; que aprovem a solução.

Maurício F. Bento é graduado e mestre em economia e diretor do IFL-SP.