A Suprema Corte dos EUA decidiu, nesta segunda-feira (26), liberar uma parte do decreto de Donald Trump que veta a entrada de cidadãos de seus países de maioria muçulmana, enquanto discute se a ordem executiva deve ser autorizada ou barrada definitivamente. 

A deliberação dos magistrados, que já é uma vitória para o presidente, prevê que a proibição seja aplicada aos cidadãos de Síria, Líbia, Iêmen, Irã, Somália e Sudão que não tiverem nenhuma "relação autêntica com uma pessoa ou entidade nos Estados Unidos".  

O decreto não tinha chegado a entrar em vigor, após ter sido bloqueado por um juiz federal do Havaí na véspera de sua aplicação. A ordem executiva foi contestada em três tribunais federais, e o governo perdeu os dois recursos em cortes de apelações diferentes. O caso foi então levado à Suprema Corte no último dia 3.  

Comemoração do presidente

Trump comemorou a decisão, dizendo ser uma "clara vitória para a segurança nacional" dos EUA. "Ela permite que a suspensão de viagem para os seis países com inclinações terroristas e a suspensão [de entrada] dos refugiados seja aplicada amplamente", disse em comunicado.  

"Como presidente, não posso permitir que pessoas entrem no nosso país para nos fazer mal. Quero [que entrem] pessoas que possam amar os EUA e todos os seus cidadãos, e que serão trabalhadoras e produtivas", afirmou Trump, que destacou o fato de a decisão da Suprema Corte ter sido unânime.  

O argumento do governo para bloquear, por 90 dias, a entrada dos cidadãos desses países - e por 120 dias a de refugiados - é que eles representam "risco elevado" para a segurança nacional dos EUA. A defesa jurídica, feita pelo Departamento de Justiça, tenta sustentar que não é um veto a muçulmanos, como afirma a acusação.  

Com a decisão da Suprema Corte, devem começar a ser barrados nos aeroportos todos os cidadãos dos seis países que não conseguirem comprovar que têm essa relação com algum familiar, amigo ou instituição - como universidade - nos EUA.  

Decretos

Este é o segundo decreto assinado por Trump sobre o tema - e que ele, recentemente, chamou de "versão diluída e politicamente correta" do primeiro. O presidente chegou a criticar o Departamento de Justiça por ter levado esse e não o primeiro texto (também barrado em primeira e segunda instâncias) à Suprema Corte.  

O primeiro decreto, assinado por Trump uma semana após ele assumir o poder, em janeiro, previa o veto a cidadãos de sete países (incluía também o Iraque) e tinha uma linguagem bem menos cuidadosa que o segundo. Sob fortes protestos, ele chegou a vigorar por uma semana, antes de ser suspenso por uma liminar.  

O segundo texto trouxe algumas mudanças que visavam torná-lo menos questionável na Justiça. Ele especifica, por exemplo, que quem tivesse o green card ou um visto válido no dia da do decreto, não seria afetado. Esse foi um dos pontos mais contestados do primeiro, já que 60 mil vistos foram cancelados -e muitas pessoas com residência permanente no país, barradas.  

O principal desafio da defesa do Departamento de Justiça é convencer os juízes a se concentrar no texto do segundo decreto -bem mais cuidadoso que o primeiro- e descartar as declarações feitas por Trump durante a campanha.