Segundo o MME, “as diretrizes permitem que o setor industrial participe e dê importante contribuição para a garantia da segurança do fornecimento de energia elétrica, nesse momento em que a escassez hídrica impõe grandes desafios para o atendimento da demanda de energia elétrica no país”. Em troca, as empresas que aderirem receberão compensação financeira pelo racionamento voluntário de energia.

Conforme o regramento publicado, as empresas deverão fazer suas propostas de corte voluntário na demanda ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e as mesmas arão por análise junto ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Nessas “ofertas”, as empresas interessadas em aderir deverão comunicar os períodos durante os quais se dispõem a reduzir seu consumo de energia em janelas de quatro a sete horas por dia, com volume mínimo de 5 MW de economia para cada hora.

Caso o agente participante da RVD não consiga reduzir em no mínimo 80% do montante aceito pelo Operador e o Comitê de Monitoramento, a situação será considerada como não atendimento ao programa e implicará no não recebimento da remuneração. Sete episódios do tipo, consecutivas ou não, farão com que a participação no programa seja cancelada.

Até o momento o governo não avalia a possibilidade de medidas compulsórias de economia, mas programas similares de racionamento voluntário para o consumidor residencial estão em estudo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).