Ele destaca que para a StartMeUP, a lei da SA simplificada vai ajudar a captação de investimentos. Hoje poucas empresas que recorrem ao crowdfunding são SAs. “Com a nova legislação será possível fazer mini IPOs com maior segurança jurídica e operações mais eficientes”, acredita Peres.
Renato Valente, country manager da Wayra Brasil e diretor da Anprotec, destaca que o mais interessante do Marco é definir um padrão regulatório colocando todos os agentes na mesma página. Outro objetivo é aumentar a segurança jurídica.
“A Wayra é o hub de inovação aberta da Telefônica e parceira do BNDES Garagem. Temos um fundo para investimento que apoia entre seis e oito empresas por ano no Brasil. Desde 2012, começamos investindo R$ 50 mil e hoje o valor já está em R$ 500 mil por empresa. Já foram investidas 70 empresas num volume total de R$ 12,5 milhões”, diz Valente.
Cassio Spina, presidente da Anjos do Brasil, também considera fundamental o marco. Ele explica que a entidade tem como propósito o fomento ao investimento-anjo. Isso se dá por meio de três ações: rede de investidores em nível nacional; capacitação e educação; e influência em políticas públicas. “Vamos analisar o documento que está em consulta pública e encaminhar nossas contribuições”, diz Spina.
“O texto é inédito até para quem participou, pois o governo trabalhou nele por dois meses até chegar ao modelo final que foi à consulta. O interessante foi deixar aberta para o público a questão da definição do que é uma startup, tema que gerou muitas discussões. As próprias startups vão poder dizer o que é importante para ser considerada uma startup”, ressalta Renata Mendes, gerente de advocacia da Endeavor, organização que apoia o empreendedorismo no Brasil e em 37 países. A empresa participou da roda de discussão que ocorreu em São Paulo (as outras três foram em Brasília).
Fernando Bousso, advogado sênior da equipe de tecnologia e proteção de dados do Baptista Luz Advogados e mentor da aceleradora Darwin, ressalta que o Brasil tem um ecossistema com diversos players como aceleradoras, fundos de investimento, investidores anjo, e universidades, mas o ambiente de negócios é muito burocrático.
“É preciso promover algumas mudanças que fomentem a inovação e facilitem a captação de investimentos. O marco legal visa a justamente complementar e, eventualmente, quando necessário, ajustar o ambiente regulatório. Nós participamos das discussões para elaboração do documento e vamos contribuir na consulta pública e eventuais audiências públicas”, diz Bousso.
O texto foi bem recebido também pelas startups. Luciano Tavares, fundador da fintech Magnetis afirma que uma regulação atenta às mudanças do mercado é fundamental para o crescimento de novos modelos de negócios no Brasil.
“O Marco Legal é muito bem-vindo por desburocratizar o desenvolvimento das startups, abrindo caminho para a expansão desse mercado. A expectativa é de que a regulamentação contribua para o crescimento das fintechs como um todo, atraindo investimentos para o mercado e fomentando novos modelos de negócios”, diz Tavares.
Bernardo Pascowitch, fundador e CEO da Yubb, observa que muitas vezes as startups têm dificuldade de fazer parcerias com instituições de maior porte, que têm preocupação com segurança jurídica, principalmente em relação a serviços financeiros. Para ele, faz falta ter um marco legal, com regime tributário específico para startups de base tecnológica. “Essa é uma oportunidade de termos um regime jurídico próprio e incentivos”, diz Parscowitch.